⚠️ Informação importante sobre obrigações fiscais

SAÍDA FISCAL: Mora fora do Brasil e não comunicou a saída fiscal?

A falta de comunicação pode resultar em multa de até 150%, cobrança retroativa de impostos e processo criminal por sonegação.

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Se você deixou o Brasil e não comunicou a Receita Federal, o Fisco pode continuar te tratando como residente fiscal brasileiro, mesmo morando fora há anos.

O QUE A RECEITA FEDERAL PODE FAZER

Como Podemos Ajudar Estrangeiros no Brasil?

Questões Migratórias e Residência:

Consultoria para obtenção de vistos (turismo, trabalho, investimento, estudo, etc.)
Processos de naturalização brasileira
Pedidos de residência permanente
Regularização de situações migratórias
Assessoria em pedidos de asilo político e reconhecimento da condição de refugiado
Defesa e consultoria em processos de expulsão e extradição

Investimentos, Negócios e Imóveis:

Consultoria para compra de imóveis no Brasil
Abertura de empresas por estrangeiros no Brasil
Assessoria completa para investimentos estrangeiros no país
Análise de barreiras regulatórias e exigências legais locais
Redação e revisão de contratos internacionais com partes brasileiras

Questões Pessoais, Familiares e Sucessórias:

Apoio em questões familiares e sucessórias com repercussão no Brasil
Consultoria em processos de inventário e divórcio internacional
Retificação de registros civis
Auxílio na regularização de documentos brasileiros
Adoção internacional envolvendo o Brasil
Suporte em casos de sequestro internacional de menores

Validação de Documentos e Decisões Estrangeiras:

Elaboração de procurações e documentos com validade jurídica internacional
Homologação de sentenças estrangeiras no Brasil

Outras Consultorias Relevantes:

Consultoria sobre aposentadoria e benefícios previdenciários internacionais com impacto no Brasil
Registro de marcas e patentes no Brasil para estrangeiros

Tagid Lage

Advogado especialista em Direito Tributário e Internacional
Professor, palestrante e membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT)
Ordem dos Advogados de Portugal: OA 58.310L
Inscrição na OAB Brasil (481281-SP)

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