A regularização de documentos relacionados à filiação pode gerar dúvidas, especialmente quando há divergências nos registros civis ou quando a documentação será utilizada em um processo de reconhecimento de cidadania estrangeira.
Nesses casos, a Declaração de Maternidade, formalizada por escritura pública em Cartório de Notas, pode ser o documento que falta para completar a comprovação da filiação. Ainda assim, ela não é adequada a todas as situações. Antes de iniciar o procedimento, é preciso identificar a finalidade da declaração e verificar se ela atende às exigências da autoridade que receberá a documentação.
O que é a Declaração de Maternidade?
É uma escritura pública declaratória na qual a mãe declara, perante o tabelião, que é mãe da pessoa indicada, ratificando a filiação constante da certidão de nascimento. O pai, quando necessário, comparece como anuente, isto é, manifesta sua concordância com o conteúdo do ato.
Trata-se de um instrumento de natureza documental. Ele não substitui o registro civil nem corrige erros ou inconsistências existentes na certidão de nascimento. Quando há divergência de nomes, datas ou dados de filiação, o caminho adequado costuma ser a retificação do registro, administrativa ou judicial, conforme o caso.
Quando a Declaração de Maternidade pode ser necessária?
A situação mais frequente aparece nos processos de reconhecimento da cidadania italiana. As orientações das autoridades consulares italianas no Brasil preveem que, quando o filho nasceu de pais que não eram legalmente casados, ou nasceu antes do casamento, e a certidão de nascimento não traz a expressão “foram declarantes os pais”, deve ser apresentado um ato notarial brasileiro, chamado de “declaração pública de reconhecimento de maternidade/paternidade”. O documento deve ser assinado pela parte que não figura como declarante na certidão.
Esse procedimento também se aplica aos pais que se casaram depois do nascimento dos filhos. Por outro lado, se a certidão de nascimento já contiver a expressão “foram declarantes os pais”, a declaração de filiação não é exigida.
Na prática, isso significa que a primeira providência é examinar cuidadosamente a certidão de nascimento: quem a registrou, como foi redigida a menção aos declarantes e qual era o estado civil dos pais na data do nascimento. Quando o registro foi feito apenas pelo pai, a declaração de maternidade é o ato que costuma suprir a exigência. Se o registro tiver sido feito apenas pela mãe, a lógica é inversa, e o ato necessário será a declaração de paternidade.
É necessária a participação do genitor?
Depende do caso, da finalidade do documento e das regras do tabelião e da autoridade que receberá o ato. No modelo de escritura divulgado em consulado italiano, a mãe comparece como declarante e o pai, que realizou o registro, participa como anuente, concordando com a declaração.
Como os cartórios têm rotinas próprias, é recomendável explicar ao tabelionato a finalidade da escritura e confirmar, antes do agendamento, quem deverá comparecer e quais documentos precisam ser levados.
Quais documentos podem ser solicitados?
A documentação varia conforme a finalidade da escritura, as circunstâncias da filiação e os procedimentos do tabelionato. Entre os documentos que costumam ser solicitados estão:
- Documento de identificação com foto e CPF da mãe;
- Documento de identificação do filho ou da filha;
- Certidão de nascimento do filho ou da filha;
- Documento de identificação do genitor, quando sua participação for necessária;
- Certidão de casamento dos pais, se houver;
- Outros documentos que auxiliem na comprovação da filiação;
- Documentos do processo de cidadania, quando essa for a finalidade da declaração;
- Procuração, quando houver representação e ela for admitida para o ato.
Essa relação é apenas indicativa, e o cartório pode pedir documentos adicionais. Mais importante do que reunir todos os papéis possíveis é verificar se a documentação e o conteúdo da escritura correspondem à finalidade pretendida, evitando retrabalho e dificuldades na utilização posterior do documento.
Apostila e tradução: etapas que não podem ser esquecidas
Quando a escritura será usada perante autoridade italiana, a declaração deve ser lavrada em cartório brasileiro, acompanhada de apostila e traduzida para o italiano por tradutor juramentado, com a tradução também apostilada. O mesmo cuidado vale para a certidão de nascimento, que deve ser solicitada ao cartório, apostilada e traduzida na mesma forma.
Em alguns procedimentos, a autoridade consular pode pedir a certidão de nascimento em inteiro teor. Por isso, vale conferir previamente qual versão da certidão será exigida e como está redigida a menção aos declarantes.
Quais cuidados devem ser observados antes de fazer a escritura?
O primeiro cuidado é confirmar, junto ao órgão que exigiu o documento, se a escritura pública é de fato o instrumento adequado. As exigências variam conforme o país, o tipo de procedimento e a autoridade responsável, e as regras consulares são atualizadas com frequência. Um modelo aceito em determinada época ou unidade consular pode não ser suficiente em outra.
O segundo cuidado é distinguir a declaração que apenas formaliza a filiação das situações em que existe divergência no registro civil, que exigem retificação ou outra providência jurídica específica. Nesses casos, a simples lavratura de uma escritura pode não resolver o problema e gerar despesas desnecessárias.
Por fim, o conteúdo do ato deve ser compatível com a certidão de nascimento: nomes, datas, número do registro, livro e folha devem estar corretos, pois qualquer inconsistência pode motivar novas exigências.
A importância da orientação especializada
Embora pareça um procedimento simples, a Declaração de Maternidade envolve análise documental e jurídica cuidadosa, sobretudo quando há filiação a esclarecer, divergências em registros civis ou autoridades estrangeiras envolvidas. A orientação especializada permite avaliar a documentação disponível, identificar inconsistências e definir as providências necessárias antes da lavratura da escritura.
Com essa análise prévia, a pessoa interessada conduz o procedimento com mais clareza e evita iniciar uma medida que não atenda à finalidade pretendida.
Como proceder com segurança?
Antes de ir ao Cartório de Notas, examine a certidão de nascimento, confirme com o tabelionato os requisitos para a lavratura e verifique, junto ao consulado ou à autoridade responsável, as exigências atualizadas sobre conteúdo, apostila e tradução. Esses passos reduzem o risco de refazer documentos e de atrasar o processo.
A análise documental e a orientação jurídica são etapas importantes para identificar as providências adequadas a cada situação. Se você tem dúvidas sobre a necessidade de uma Declaração de Maternidade, enfrenta divergências em registros civis ou precisa preparar documentos para um processo de cidadania estrangeira, buscar auxílio especializado pode ajudar a esclarecer os requisitos e definir os próximos passos com mais segurança.
Por Nanci Rezende & Dr. Tagid Lage | Revisado por Dra. Karine Benci
