Descubra as implicações do Decreto-Lei N° 36/2025 sobre a limitação da cidadania italiana e como ele afeta os descendentes.
A cidadania italiana sempre foi um tema de grande interesse para pessoas ao redor do mundo, principalmente para aqueles com ascendência italiana. A possibilidade de obter a cidadania italiana por meio do jus sanguinis, que estabelece a nacionalidade baseada na linhagem de sangue, tem sido uma opção acessível para muitos. No entanto, o Decreto-Lei N° 36/2025, sancionado pelo governo italiano, trouxe mudanças significativas no processo de concessão dessa cidadania, limitando quem pode se beneficiar dessa possibilidade.
Este artigo explora em detalhes o Decreto-Lei N° 36/2025, suas implicações para aqueles que buscam a cidadania italiana e se ele pode ser considerado inconstitucional ou apresentar retroatividade. Analisaremos as principais alterações introduzidas pela legislação e como isso pode afetar os solicitantes da cidadania italiana, incluindo aspectos legais e práticos da limitação.
O que é o Decreto-Lei N° 36/2025?
O Decreto-Lei N° 36/2025 estabelece novas regras sobre a concessão da cidadania italiana. Tradicionalmente, a cidadania italiana podia ser transmitida de geração em geração, a partir de um ancestral italiano, por meio do princípio do jus sanguinis, onde qualquer descendente de um cidadão italiano poderia reivindicar o direito à cidadania. Contudo, com a promulgação desse novo decreto, mudanças significativas ocorreram, principalmente no que diz respeito à limitação de gerações para a solicitação da cidadania.
A principal alteração introduzida pelo Decreto-Lei N° 36/2025 foi a limitação da cidadania para aqueles que são descendentes de italianos em até duas gerações. Ou seja, agora, apenas filhos, netos de italianos podem pleitear a cidadania. Descendentes mais distantes, como tataranetos, por exemplo, não poderão mais requerer esse direito. Além disso, a cidadania só será concedida mediante a comprovação de vínculo efetivo com a Itália, como laços culturais.
As principais mudanças do Decreto-Lei N° 36/2025
Com o Decreto-Lei N° 36/2025, a cidadania italiana se tornou mais restrita, o que representa um grande impacto para aqueles que estão na busca pela nacionalidade italiana ou que já estavam em processo de solicitação. Abaixo, exploramos as mudanças mais importantes.
Limitação para as gerações mais distantes
Antes do Decreto-Lei N° 36/2025, o processo de obtenção da cidadania italiana por descendência era bastante flexível. Em muitos casos, bisnetos e até tataranetos de italianos conseguiam a nacionalidade italiana. Contudo, a partir de 2025, a cidadania italiana só será concedida a descendentes até a segunda geração de italianos. Isso significa que aqueles que possuem ascendência italiana mais distante, como tataranetos e gerações posteriores, não terão mais direito à cidadania italiana, uma grande mudança para muitas famílias.
Vínculo efetivo com a Itália
Além da limitação de gerações, outro ponto importante do Decreto-Lei N° 36/2025 é a exigência de vínculo efetivo com a Itália. Para que o solicitante tenha direito à cidadania, será necessário demonstrar alguma ligação com o país, seja por meio de relações familiares diretas, intercâmbios culturais, ou até mesmo interesses econômicos. O simples fato de ser descendente de um italiano não será mais suficiente para garantir a cidadania.
O Decreto-Lei N° 36/2025 é inconstitucional?
Uma das questões mais debatidas em relação ao Decreto-Lei N° 36/2025 é sua constitucionalidade. Para que um decreto seja considerado inconstitucional, ele deve violar princípios da Constituição da Itália, como a igualdade, a não discriminação e o direito de liberdade. A Constituição Italiana, por exemplo, não impede que o Estado altere as regras sobre a cidadania, especialmente quando essa mudança visa a organização mais rigorosa do processo.
No entanto, é importante ressaltar que a Constituição italiana garante direitos fundamentais, como o direito à igualdade e a proteção contra retroatividade em matérias que afetem direitos adquiridos. Caso o Decreto-Lei N° 36/2025 afete negativamente os direitos de cidadãos que já estavam no processo de solicitação ou que já haviam adquirido a cidadania, ele poderia ser questionado judicialmente.
Até o momento, não há uma decisão formal da Corte Constitucional Italiana que declare o Decreto-Lei N° 36/2025 como inconstitucional. No entanto, ações judiciais podem e deverão ser movidas por aqueles que se sentirem prejudicados por essa nova legislação, especialmente se a medida for interpretada como uma violação dos direitos fundamentais.
O Decreto-Lei N° 36/2025 apresenta retroatividade?
A retroatividade de uma norma significa que ela pode afetar fatos ou situações ocorridas antes de sua promulgação. Em geral, o direito italiano segue o princípio de que as leis não podem retroagir para prejudicar situações ou direitos adquiridos, salvo em casos excepcionais.
No caso do Decreto-Lei N° 36/2025, a questão da retroatividade é particularmente relevante. A limitação da cidadania italiana a duas gerações pode afetar pessoas que já estavam em processo de solicitação e que possuem descendência mais distante de italianos. No entanto, de acordo com os princípios do direito italiano, as mudanças estabelecidas pelo decreto não devem afetar os direitos já adquiridos nem as situações jurídicas anteriores à sua promulgação.
Por exemplo, se alguém já estava em processo de obtenção da cidadania antes de 2025, a mudança nas regras não deveria afetar esse indivíduo, a não ser que haja uma disposição específica no decreto que permita sua aplicação retroativa. Assim, enquanto a retroatividade é possível em algumas circunstâncias excepcionais, em regra, os solicitantes cujos processos já haviam sido iniciados não devem ser impactados negativamente pela nova legislação.
Como o Decreto-Lei N° 36/2025 afeta os processos em andamento?
Para aqueles que já estavam em processo de solicitação da cidadania italiana, o Decreto-Lei N° 36/2025 pode ter algumas implicações significativas, especialmente no que diz respeito à exigência de vínculo com a Itália e à limitação de gerações.
A transição de gerações
Os solicitantes que possuem uma linhagem mais distante, como bisnetos ou tataranetos, podem ser os mais afetados, pois a cidadania será concedida apenas a descendentes até a terceira geração. Quem estava em processo de solicitação com base em gerações mais distantes poderá ser impedido de concluir o processo, o que representa um grande desafio para essas pessoas.
A revisão dos documentos
Além disso, a exigência de comprovação de vínculo efetivo com a Itália pode resultar em demora adicional para aqueles que já estão em processo. Agora será necessário apresentar documentação mais detalhada e comprovar laços mais profundos com o país. Para muitos, isso pode significar uma revisão dos documentos já apresentados, o que pode atrasar ainda mais o processo de obtenção da cidadania.
Quais são as implicações para quem ainda busca a cidadania italiana?
Para aqueles que ainda estão planejando solicitar a cidadania italiana, é importante estar ciente das mudanças trazidas pelo Decreto-Lei N° 36/2025. Embora a cidadania ainda seja acessível para muitos descendentes, a introdução de novos requisitos torna o processo mais rigoroso.
Novos requisitos para comprovação
Os candidatos à cidadania italiana precisarão apresentar documentos mais detalhados, incluindo certidões de nascimento, casamento e óbito, que comprovem de maneira clara e precisa a linhagem italiana. Além disso, esses documentos deverão ser autenticados e traduzidos para o italiano. Esse processo adicional de verificação pode resultar em um aumento no tempo e nos custos associados à solicitação.
Aumento da fiscalização
O decreto também estabelece uma fiscalização mais rigorosa sobre as solicitações de cidadania, o que pode resultar em uma análise mais detalhada dos documentos apresentados. Essa nova fiscalização poderá prolongar o tempo de espera para a aprovação da cidadania e aumentar a complexidade do processo.
