Nacionalidade & Cidadania: Entenda os critérios Jus Soli e Jus Sanguinis
Introdução A definição de quem pertence a um Estado não é apenas uma questão geográfica, mas essencialmente jurídica. O vínculo que une um indivíduo a uma nação denomina-se nacionalidade. Para sua atribuição, os ordenamentos jurídicos utilizam, majoritariamente, dois critérios fundamentais: o jus soli e o jus sanguinis. A compreensão dessas modalidades é indispensável para analisar […]
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