Direito da Família

Introdução O término de um relacionamento envolve mudanças que vão além do fim da convivência. Quando duas pessoas constituem família por meio de uma união estável, o encerramento dessa relação também pode gerar consequências jurídicas, patrimoniais e familiares que precisam ser adequadamente organizadas. A dissolução da união estável é a formalização do término dessa relação,

Um pai ou uma mãe pode ser obrigado a indenizar um filho por abandono afetivo? A resposta não é simples. O Direito não pode obrigar ninguém a amar, mas a parentalidade envolve deveres jurídicos de cuidado, proteção, convivência e responsabilidade. Por isso, a discussão sobre abandono afetivo não está relacionada à ausência de amor ou

Introdução É comum a crença de que o direito à pensão alimentícia se extingue automaticamente quando o filho completa 18 anos. No imaginário popular, a maioridade civil é vista como um marco definitivo para o encerramento da obrigação alimentar. Contudo, essa percepção não encontra respaldo no ordenamento jurídico brasileiro. A pensão alimentícia não é um