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Desmistificando o ICMS Parte 2: A Reforma Tributária e o Futuro do Imposto

Na primeira parte deste estudo, examinamos os alicerces operacionais do ICMS: a sistemática da não-cumulatividade, a técnica do cálculo “por dentro”, o regime de substituição tributária (ICMS-ST) e os fatores estruturais que tornaram o tributo o mais complexo e litigioso do sistema jurídico brasileiro. Diante desse cenário, impõe-se a questão central: o que acontecerá com […]

jun 25 2026

O ALGORITMO DO RECOMEÇO: Por que o “clique” que regulariza seu negócio também precisa libertar o seu futuro?

Direito Tributário / 5 minutos de leitura / Deixe um comentário

INTRODUÇÃO A regularização fiscal é frequentemente percebida por empresários e gestores como um procedimento capaz de produzir efeitos imediatos após a adesão a parcelamentos ou transações tributárias. Na prática, porém, muitas empresas continuam enfrentando restrições em cadastros de inadimplentes e protestos de Certidões de Dívida Ativa mesmo após a formalização do acordo e o

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